Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos -

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Assistência Social

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Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
Ata 08/2025 e Resoluções 11 e 12/2025	08/2025	Aprovação de gastos do 2º e 3º trimestre de 2025 eAprovação do Plano Municipal d...	18/12/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata 07/2025 e Resoluções 09 e 10/2025	07/2025	Aprovação do relatório do 1º semestre de Execução do Projeto Executivo PROCAD SU...	18/12/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata 06/2025 e Resolução 08/2025	06/2025	Aprovação do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2025	18/12/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata 03/2025 e Resoluções 04 e 05/2025	05/2025	Aprovação da prestação de contas do FEAS/2024; Aprovação do Plano de Ação FEAS/2...	18/12/2025	Aberta / Publicada	detalhes
ATA 02/2025 Resolução 03/2025	04/2025	ATA 02 , Resolução 03-2025 .Aprovação dos serviços, programas e projetos que for...	18/12/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Resolução nº 07, Ata nº 05/2025 CMAS	02/2025	Programa ser família e Resolução do uso de carro	08/08/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS- 01/2025	01/2025	Ata 01/2025 , resolução 01/2025, resolução 02/2025	30/04/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata 04 e Resolução 06/2025	001/2025	ata de propostas elaboradas e aprovadas na 11ª conferência de Assistência Social...	25/07/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Dispoe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social	451/2024	Dispoe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social...	08/10/2024	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 11/2024	011/2024	Aprovação Demosntrativo Físico Financeiro 2023, senso suas, relatório anual, rel...	27/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 10/2024	010/2024	Alteração do dispositivo da lei municipal 1091/2023	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 009/2024	009/2024	Aprovação do relatório do primeiro semetre de 2024 do Programa PROCAD SUAS	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 008/2024	008/2024	Aprovação doProjeto PROCAD SUAS	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 007/2024	007/2024	Aprovação dos saldos para inclusão na dotação da Secretaria Municipal de Assistê...	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 006/2024	006/2024	Alteração da lei do SUAS e visitas da técnica as entidades	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 005/2024	005/2024	Prestação de contas FEAS-MT 2023 e Plano de Ação para cofinanciamento estadual d...	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 004/2024	004/2024	Reprogramação de saldo em contas	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 003/2024	003/2024	Aprovação do demonstrativo Físico Financeiro 2022	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 002/2024	002/2024	Aprovação do Plano de ação, aprovação demonstrativo físico financeiroe rel...	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes
Ata CMAS 001/2024	001/2024	Alteração dos membros do Conselho Municipal de Assitência Social	25/02/2025	Aberta / Publicada	detalhes

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