Informações
| Tipos | Decretos |
| Número/Referência | 028 |
| Ano | 2021 |
| Situação | Aberta / Publicada |
| Convenente | |
| Orgão | |
| Valor concedente | R$ 0,00 |
| Valor contrapartida | R$ 0,00 |
|
Objeto/Descrição
Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). |
|
| Publicado em | 08/02/2021 |
| Atualizado em | 08/02/2021 |
Ouvidoria
e-Sic
Transparência
