Atos Administrativos
Novas medidas temporárias restritivas
Informações
Tipos Decretos
Número/Referência 028
Ano 2021
Situação Aberta / Publicada
Convenente
Orgão
Valor concedente R$ 0,00
Valor contrapartida R$ 0,00
Objeto/Descrição

 Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Publicado em 08/02/2021
Atualizado em 08/02/2021
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