Informações
Tipos | Decretos |
Número/Referência | 028 |
Ano | 2021 |
Situação | Aberta / Publicada |
Convenente | |
Orgão | |
Valor concedente | R$ 0,00 |
Valor contrapartida | R$ 0,00 |
Objeto/Descrição
Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). |
|
Publicado em | 08/02/2021 |
Atualizado em | 08/02/2021 |