Informações
Tipos | Decretos |
Número/Referência | 024 |
Ano | 2021 |
Situação | Aberta / Publicada |
Convenente | |
Orgão | |
Valor concedente | R$ 0,00 |
Valor contrapartida | R$ 0,00 |
Objeto/Descrição
Dispõe sobre novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). |
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Publicado em | 03/02/2021 |
Atualizado em | 03/02/2021 |