Informações
| Tipos | Decretos |
| Número/Referência | 024 |
| Ano | 2021 |
| Situação | Aberta / Publicada |
| Convenente | |
| Orgão | |
| Valor concedente | R$ 0,00 |
| Valor contrapartida | R$ 0,00 |
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Objeto/Descrição
Dispõe sobre novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19). |
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| Publicado em | 03/02/2021 |
| Atualizado em | 03/02/2021 |
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