Informações
Tipos | Leis Ordinárias |
Número/Referência | 972 |
Ano | 2022 |
Situação | Aberta / Publicada |
Convenente | |
Orgão | |
Valor concedente | R$ 0,00 |
Valor contrapartida | R$ 0,00 |
Objeto/Descrição
Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias. |
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Publicado em | 23/03/2022 |
Atualizado em | 23/03/2022 |