Atos Administrativos
Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
Informações
Tipos Decretos
Número/Referência 163
Ano 2021
Situação Aberta / Publicada
Convenente
Orgão
Valor concedente R$ 0,00
Valor contrapartida R$ 0,00
Objeto/Descrição

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências.

Publicado em 20/12/2021
Atualizado em 20/12/2021
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